| Projeto: |
|
PL 394 20/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-394/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0394-2017 |
| Promovente: |
|
Aline Cardoso |
| Ementa: |
|
EXCEPCIONALIDADE LEGAL AO ARTIGO 5º, INCISO I, § 3º CONFIGURADA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO RUA ROBERT BOSCH, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PARALELO AO VIADUTO ANTÁRTICA, POR RUA OLTEN AYRES DE ABREU |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ANTARTICA ( AVENIDA ) / ANTARTICA - OBERDAN CATTANI ( VIADUTO ) / BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / OLTEN AIRES DE ABREU ( RUA ) / PARQUE INDUSTRIAL TOMAS EDISON / ROBERT BOSCH ( RUA ) / TRECHO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0795-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 03/07/2017 | | CCJ | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2018 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 538/2017 de 22/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OF ATL 382/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp encaminha cópia informa ções prestadas pela sec. mun.urbanismo sobre pl 394/17 ver. aline cardoso que visa alterar a denominação de trecho da rua robert bosh, atraves do Documento Recebido nro. 643/2017
Oficio CMSP 59/2018 de 16/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO SGP-12 Nº 059/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a cópia das informações prestadas pela secretaria de urbanismo e licenciamento a respeito do projeto de lei nº 394/2017, de autoria da vereadora aline cardoso, atraves do Documento Recebido nro. 315/2018
|
| Encerramento: |
|
16/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |